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FGTS do pai pode ser utilizado por filho em compra de imóvel
12/2/2010
O pai que tenha filho com idade superior a 21 anos poderá auxiliá-lo a comprar imóvel, utilizando o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS). A proposta que permite ao pai sacar, para tal fim, seu saldo disponível no Fundo estende a possibilidade para jovens solteiros, casados oficialmente, e àqueles que vivem união estável.
O benefício é proposto pelo Projeto de Lei do Senado (PLS) 375/09, que acaba de receber a aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Agora, será votado em decisão terminativa (que finaliza o trâmite e encaminha o texto para sanção presidencial) pela Comissão de Assuntos Sociais (Cas).
De autoria do senador Jarbas Vasconcelos (Pmdb-PE), o PL prevê que, para gozar do benefício, o filho do titular da conta vinculada ao FGTS não poderá ser proprietário ou promitente comprador de imóvel.
Fonte: Central Difusora de Jornalismo
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Difusora AM